Proibir o livre acesso dos consumidores aos medicamentos é outra polêmica restrição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que preocupa empresários da indústria e do comércio.
Na interpretação de Sálvio Di Girolamo, secretário-geral da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip), consumidores e farmácias também vão perder a partir de fevereiro porque a tendência é a de redução da concorrência e aumento dos preços.
O que a indústria quer, segundo Girolamo, é o contato direto com o consumidor, o que pode ser traduzido por mais informação e menos "empurroterapia". Essa expressão usada pelo secretário-geral da Abimip significa, em números, um desvio médio de 30% das prescrições médicas.
No país, de cada 100 receitas determinando que o paciente use um medicamento, 30 são desrespeitadas por indicações de balconistas de farmácias e drogarias. Colocar medicamentos isentos de prescrição atrás do balcão "não é um problema para marcas fortes e consolidadas no mercado, mas é uma barreira à entrada de novos produtos", diz Girolamo. A Anvisa "mudou o eixo da decisão de compra, do consumidor para o balconista ou farmacêutico. Isso significa perder imagem e negócios".
"Ao passar o poder da compra ao balconista, a Anvisa deu espaço à prática anticoncorrencial de oferecer aos vendedores bônus para privilegiarem determinadas marcas. Atrás do balcão, prevalece a 'empurroterapia'", avisa.
Outro ponto levantado pela Abimip é eficiência da medida da Anvisa para evitar a automedicação e os acidentes. Girolamo informa que três quartos das intoxicações com medicamentos não serão resolvidas mandando esses produtos para trás do balcão.
Ele diz que 44% das ocorrências são intencionais, envolvendo suicidas e psicóticos que fazem uso de medicação que depende de prescrição médica. Outros 30% são acidentes com crianças de até quatro anos, o que revela negligência dos pais.
A opinião de Dirceu Raposo de Melo, diretor-geral da Anvisa, contrasta com a apreensão do setor privado. Ele ressalta que uma lei estadual de Santa Catarina, aprovada em 2003, remeteu os medicamentos isentos de prescrição para trás do balcão, mas, até agora, não tem ouvido reclamação de empresários catarinenses.
O centro da questão, para o diretor-geral da Anvisa, é obrigar farmácias e drogarias a voltarem às suas funções de orientar as pessoas e promover o consumo responsável de produtos controlados. Ele critica o fato de, no Brasil, medicamentos isentos de prescrição serem vendidos em gôndolas, sem caixa e sem bula.
Mas garante que até esse tipo de remédio, considerado menos perigoso, exige orientação de um farmacêutico. "'Empurroterapia' também é ser bombardeado com campanhas publicitárias. Temos mais de 30 marcas de ácido acetil salicílico, mas nada impede alguém de comprar Aspirina. O problema é que todos esses produtos, independentemente do nome, têm as mesmas propriedades".
Sérgio Mena Barreto, diretor executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), também critica a norma da Anvisa que passa para trás do balcão medicamentos isentos de prescrição. Afirma que esses produtos são escolhidos pelo consumidor com base no uso anterior, nas marcas mais fortes e no preço menor. Atrás do balcão, vai ocorrer, em sua visão, "o fim da saudável guerra de preços".
O diretor da Abrafarma cita que, no Chile, as autoridades voltaram atrás e, agora, permitem que os medicamentos isentos de prescrição fiquem nas gôndolas. "Lá, a 'empurroterapia' prevaleceu, o que diminuiu a competição e aumentou os preços. Ocorreu exatamente o oposto do que está prevendo a Anvisa", diz.
O exemplo do Chile não serve ao Brasil, rebate o diretor-geral da Anvisa. Ele diz que lá, há um cartel de apenas três redes de farmácias e drogarias e uma delas é controlada por um opositor da presidente Michele Bachelet. "Eles combinavam preços. É uma situação totalmente diferente da brasileira", explica.
A lista de atritos entre empresários e Anvisa vai crescendo. Além da restrição da venda de produtos não relacionados à saúde e da obrigação de o balconista intermediar a compra de medicamentos sem prescrição, continua indefinida a limitação da propaganda de remédios estabelecida pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 96 de 2008.
A Justiça Federal concedeu antecipação de tutela à Abimip para suspender cinco pontos dessa norma. As empresas podem dar amostras grátis e brindes, ficam dispensadas de veicular mensagens de advertência diferenciadas por produto e textos retificadores e, além disso, ficam livres da limitação de horário para campanhas publicitárias.
Para Melo, o problema da limitação da publicidade de medicamentos não é da Anvisa, mas da Advocacia Geral da União (AGU). Explica que o texto da RDC 96 passou pelo crivo da procuradoria da agência, integrada por pessoas da carreira da AGU. Em junho, a AGU respondeu a pedido do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) e deu parecer contrário à Anvisa, favorável ao Conar. Há um pedido da Anvisa para que a AGU mude sua posição.
Em resumo, a polêmica da publicidade e livre-acesso à compra de medicamentos está lançada. Só nos resta acompanhar as negociações e torcer para que o consumidor e o varejo não saiam prejudicados.
Fonte: Valor Econômico, adaptado por Marcelo Aranha
